segunda-feira, 22 de março de 2010

Estado devolve o IVA pago na aquisição de automóveis por imposição da E.U.‏

Julgo que a maioria, saberá que há já vários anos que o estado português, vem cobrando o IVA sobre o IA (Imposto Automóvel) quando o Iva deveria ter sido calculado e consequentemente pago apenas sobre o preço base do carro, antes de lhe ter sido somado o IA, o que como também sabem, daria lugar ao pagamento dum valor substancialmente mais baixo.
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> A Comunidade Europeia, começou por multar o Governo português por este infringir a norma Europeia que não permite que seja cobrado imposto sobre um outro imposto, como acontecia neste caso.
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> O nosso governo optou por pagar a multa, continuando, ainda assim, a cobrar, ainda que ilegalmente, o IVA sobre o IA, pois o valor da multa, era substancialmente mais baixo do que a verba conseguida anualmente com o incumprimento da norma comunitária.
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> A Comunidade Europeia instaurou, por isso, um processo ao Governo Português, obrigando-o, não ao pagamento de uma coima, mas sim à abolição de tal ilegalidade.
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> Assim o Governo Português é agora obrigado a devolver as verbas ilegalmente cobradas.
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> Porém, só o fará a quem requerer a devolução dessa quantia, ilegalmente cobrada.
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> Uns irão fazê-lo, outros, os menos atentos, não, o que equivale a dizer que o estado português vai lá ficar com muuuuito desse dinheiro, porque à boa maneira portuguesa, serão muitos os que nem vão, sequer, tomar conhecimento disto.
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> Se tiverem na vossa lista de contactos, nomes de pessoas que possam desconhecer esta notícia, não deixem de lhes passar a mensagem, pedindo-lhes para que façam o mesmo.
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> Não se esqueçam de que todo o dinheirinho que lá ficar, não vai, SEGURAMENTE, ser usado em prol de alguma prioridade nacional ou necessidade premente, mas sim para engordar os bolsos dos "boys".

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