Limite constitucional ao défice orçamental consolidado (saber mais)

Limite constitucional ao défice orçamental consolidado (saber mais)
 
Duas vezes perto da bancarrota no século XIX; duas no século XX.
Uma no século XXI.
Temos um problema. Há que tomar medidas definitivas para erradicar a praga.
 
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Todos os projectos de investimento superiores a mil milhões têm
necessariamente de ser aprovados no Parlamento por uma maioria de 2/3 (saber
mais)
 
Projetos desta magnitude não podem ser aprovados por maiorias conjunturais.
E o necessário apoio Parlamentar exigirá um aumento da transparência na
adjudicaçãoProjetos desta magnitude impõem obrigações por muitos anos e não
podem ser aprovados por maiorias conjunturais. O necessário apoio
parlamentar implicará um aumento da transparência na adjudicação e um
controle sério dos custos e "derrapagens".

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Indexação da idade e montante da reforma ao número de filhos e
Introdução do coeficiente familiar no cálculo dos escalões do IRS (saber
mais)
 
Quem paga as reformas de uma geração é a geração seguinte. As pessoas devem
receber uma reforma proporcional à contribuição que deram à constituição da
geração seguinte. Não é justo que dois casais com o mesmo rendimento, o
casal A (com 3 filhos) e o casal B (com zero filhos), tenham o mesmo
rendimento na reforma. O casal A passa pela vida com mais dificuldades
criando os filhos que depois vão pagar a reforma ao casal B, sendo que o
casal B usou o dinheiro que não gastou com filhos a investir, a viajar, a
comprar bens importados agravando os problemas do país, a aforrar, a
investir em PPR e outros benefícios fiscais. Quem não teve filhos pode
aforrar mais e por isso ter uma pensão menor. E quando esta medida de
elementar justiça for tomada Portugal deixará muito rapidamente de ter a 2ª
pior taxa de natalidade da OCDE.
 
Também não é justo que o casal A (com 3 filhos) e o casal B (com zero
filhos) tenham o mesmo rendimento, mas o casal A seja penalizado em sede de
IRS. Uma das primeiras medidas para combater a crise foi a retriada de abono
de família…
 
A politica, convém usar as palavras certas, deliberadamente anti-natalista
seguida nos últimos 16 anos faz com que as portuguesas desejem ter 3 filhos,
mas em média apenas tenham 1,2.
 
E sem essas crianças, desejadas, há educadoras de infância, professores,
auxiliares de educação, produtores de texteis e calçado infantil,
agricultores, que ficam sem mercado e sem emprego, e os casais aplicam em
viagens e noutros bens importados o dinheiro que deveria circular em
Portugal alimentando a economia e produzindo o nosso capital humano. Este
investimento em capital humano que alimenta a economia hoje e garante o
(crescimento) futuro, está a ser trocado pelo consumismo improdutivo que
desequilibra a balança de transações e compromete a viabilidade económica do
país.
 
A sociedade portuguesa não precisa de “incentivos de natalidade” porque a
esmagadora maioria dos casais queria ter mais filhos. Portugal apenas
precisa que o Governo deixe de promover a pobreza das famílias com filhos.

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Reposição imediata do abono de família (saber mais)
 
O quadro seguinte (da Comissão Europeia) mostra que o maior risco de pobreza
(em 2004-2006) era nas famílias monoparentais e nas famílais com 3 ou mais
filhos a cargo. Daí para cá a situação piorou ainda mais com a aprovação do
divórcio a pedido e o fim do abono de família.
















Modificação do regime do referendo nacional introduzindo a sua realização
obrigatória quando pedido por iniciativa popular que consiga mais de 100 mil
assinaturas

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Abolir toda e qualquer participação do Estado na realização de abortos
provocados (saber mais)
 
Como declarou o Tribunal Constitucional da Alemanha, o aborto pode ser
despenalizado, mas continua a ser crime. E o Estado não pode colaborar em
crimes. E o Estado não só está a colaborar em crimes como já gastou 100
milhões de euros nessa colaboração.
 
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Abolir o pagamento da licença de maternidade à mulher que aborta
voluntariamente (saber mais)
 
Uma mulher de baixa médica recebe 65% do salário. Uma mulher que aborta
voluntariamente tem uma licença de “maternidade” de 30 dias e 100% do
ordenado.
 
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Liberdade de educação (saber mais)
 
Neste momento quem pode pagar a educação duas vezes coloca os filhos nas
melhores escolas. Os pobres que só podem pagar as escolas uma vez, porque
todos pagamos as escolas do Estado, não têm escolha. Só a liberdade de
educação garante educação mais barata e de mais qualidade para todos. Tem de
ser irrelevante saber quem é o dono da escola; interessa é conhecer a
qualidade do serviço prestado e os pais têm de poder escolher livremente a
escola que querem para os filhos, com o financiamento do Estado a ser
canalizado para a escola escolhida.

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Revogação da educação sexual obrigatória (saber mais)
 
Neste momento todas as crianças têm obrigatoriamente aulas de deseducação
sexual onde lhes são passadas ideias de grupos marginais e radicais. A lei
n.º 60/2009 de 6 Agosto e a Portaria n.º 196-A/2010 de 9 de Abril têm de ser
revogadas imediatamente.















Revogação da lei do divórcio na hora (saber mais)
 
"A lei do divórcio está a ter consequências dramáticas. O divórcio "à la
carte", na hora, o divórcio "simplex", radicado na ideia de que o importante
é ser feliz a cada momento, os outros que tratem de si, criando a sensação
que a felicidade está na infantilização dos adultos, nos Peter Pan eternos,
lança diariamente para a pobreza mães e filhos. Na anterior lei, o divórcio
só era obtido uma vez regularizada a situação dos filhos. Agora, com esta
lei, os filhos não são entrave. Na hora, o homem sai de casa, deixa filhos e
mulher, empregada ou desempregada, tendo ela sacrificado ou não a sua vida
profissional à família que queria construir. Ele divorcia-se legalmente
bastando invocar essa vontade. Ela e os filhos, para reaverem alguns
direitos, têm de ir a tribunal.
 
Resultado: os tribunais estão completamente assoberbados de processos sem
solução à vista, os filhos ficam sem pai e sem meios. Foi a lei mais
brutalmente machista aprovada desde há muitos anos em Portugal por detrás de
uma cortina de discursos de modernidade, de igualdade de género e de
felicidades descartáveis ao virar de cada esquina." Zita Seabra in Jornal de
Notícias (03/04/2011) Acresce ainda que as mulheres e filhos, assim
abandonados e sem recursos, estão a ser instaladas em hoteis pela Segurança
Social e despesas pagas pelo Estado.

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Revogação da lei do "casamento" entre pessoas do mesmo sexo (saber mais)
 
A aprovação foi feita rejeitando uma petição de referendo subscrita num
curto espaço de tempo por 80mil pessoas. É preciso garantir que quando os
partidos usam maiorias conjunturais para matar grandes movimentos cívicos, a
decisão é revogada pelo próxima maioria. E assim se obrigará os partidos a
respeitar a sociedade. O “casamento” entre pessoas do mesmo sexo deve ser
revogado e a palavra deve ser devolvida ao povo.
 
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Revogação da lei da Procriação Medicamente Assistida que permite a criação,
seleção, congelamento e destruição de embriões humanos (saber mais)

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Consagrar na Constituição a proibição da eutanásia (saber mais)
 
O mesmo médico que mata filhos a pedido dos pais vai matar pais a pedido dos
filhos. O mesmo Parlamento que legaliza a morte de filhos a pedido dos pais
vai legalizar a morte de pais a pedido dos filhos. A mesma sociedade que
aceita a morte de filhos a pedido de pais vai aceitar a morte de pais a
pedido dos filhos. Se não travarmos esta espiral de morte entramos no “olho
por olho geracional”... até à cegueira de todos.